06/09/12 | Legislação

Governo quer mudar a lei para cervejas artesanais

Há muito tempo as cervejarias artesanais brigam para que os impostos que incidem sobre sua produção sejam calculados de forma justa e proporcional. Pra quem não sabe, cada cerveja tem seu imposto calculado individualmente, com base não apenas no preço, mas também na cervejaria.

Essa prática gera uma grande discrepância, com um mesmo produto pagando mais imposto apenas por produzir volume inferior aos gigantes do mercado. Vários acordos e conversas foram realizados com membros do poder legislativo, de forma a organizar o setor e incluir as micros no Simples Nacional, mas o projeto encontra resistência em setores conservadores e no lobby das grandes cervejarias.

Um novo projeto de lei, atualmente na Comissão de Agricultura da Câmara, tem o objetivo de legalizar os pequenos produtores de cerveja artesanal, entre outros produtos regulados pelo MAPA. Além do registro facilitado no órgão, o projeto também prevê a redução de impostos e a venda direta para os consumidores finais, como muitos cervejeiros caseiros já fazem.

Mas o principal impedimento da regulamentação da cerveja é o conhecimento técnico do MAPA. A legislação atrasada impede o uso de certos ingredientes e nomes nas cerveja, limitando apenas a cervejas claras, escuras, fortes ou fracas. Enquanto conosco a variedade de estilos é o diferencias, e ao mesmo tempo impedimento, para os outros produtos é um facilitador, pois o vinho é visto apenas como um fermentado de uvas.

Outra questão é a classificação do cervejeiro como agricultura familiar. Enquanto na uva u na cachaça é “simples” ter a plantação no quintal de casa e a produção em um grande galpão, é quase impossível um cervejeiro possuir a plantação de cevada, malteação e a plantação de lúpulos em uma mesma propriedade.

Depois de ser aprovado nas comissões da Câmara, o projeto segue para o Senado e então para a sanção presidencial, mas muita coisa pode mudar até lá, inclusive a remoção da cerveja no rol de bebidas que teria a produção simplificada.

Via Rural BR