17/05/12 | Legislação

Legislação cervejeira no Brasil e a inveja dos americanos

Existem alguns assuntos que se tornam discussões intermináveis no mundo cervejeiro. Entre nacionais versus importadas, formação de sommeliers e afins, a regulação da produção de cerveja em casa é um limbo para muita gente. Muitas pessoas que começam nesse hobby pensam em vender suas produções para amigos e tal, ou mesmo até para bares e restaurantes, só que a lei é bastante confusa.

O decreto 6871, de junho de 2009, é onde são determinadas as regras para todo o processo que envolve as bebidas, alcoólicas ou não, produzidas em território nacional. Sobre a cerveja, o artigo 2˚ confunde minha gente, porque (grifo meu):

II – bebida: o produto de origem vegetal industrializado, destinado à ingestão humana em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica;

Como produzir na panela, na cozinha, não é um processo industrial, tá de boa vender a cerveja em casa, né? Não para o MAPA, que diz, segundo seus fiscais, que mesmo a produção de cerveja artesanal, em casa, é considerada uma atividade ilegal. Mas o mesmo órgão se confunde de estado para estados, pois em Minas Gerais houve recentemente uma palestra para os homebrewers que desejam de legalizar.

Brewers Association

Nesses momentos, fica difícil saber por onde seguir para produzir e legalizar sua produção, até porque órgãos de fomento ao empreendedor, como o SEBRAE, não dão suporte a produções pequenas e a grana é curta para uma produção legalizada. Nessas horas devemos copiar as coisas boas dos gringos.

Não existe um órgão nacional de apoio a cervejarias e mesmo a organização nacional das Acervas ainda é muito embrionária. Em compensação, a Brewers Association publica mensalmente um resumo de toda a legislação que envolve a produção de cerveja no país. Vamos lembrar que lá, cada estado possui muito mais liberdade para legislar que aqui, o que torna o trabalho bem mais complexo.

Mesmo assim, ao consultar o briefing publicado com os aspectos legais de maio, sinto muito inveja. Além de organizar os projetos de lei e as jurisprudências, todo o material ainda é dividido por estado, tornando a busca muito mais simples para o leitor, mesmo leigo, entender como sua produção será impactada.

Melhor assim que esperar dono de cervejaria xingar muito no Twitter!


Nicholas Bittencourt. Analista de sistemas, estudante de Direito, fotógrafo, cervejeiro e blogueiro. Quando sobra tempo, também faço pipoca. [G+]

Comentários

  • 17/05
    17:09

    Quer vender cerveja legalmente, abre uma cervejaria. Não tem muito o que se discutir.

    Quanto a ser ilegal produzir para consumo, tanto faz o que diz a lei, pois nunca haverá fiscalização.


  • 18/05
    16:34

    Discordo do Rafael e da legislação. Não vejo qual o problema em vender “cerveja de panela”. Até onde eu sei, cerveja caseira não coloca a saúde dos consumidores em risco. O cervejeiro caseiro não é um sonegador por princípio, se não recolhem impostos é devido ao vácuo da legislação atual.


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