14/04/14 | Legislação

Rio de Janeiro aprova lei de incentivo a cerveja artesanal

O Rio de Janeiro está em festa! Foi aprovado na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro a projeto de lei do deputado Luiz Martins (PDT) que reduz a alíquota do ICMS sobre a cerveja artesanal para 13%. Até então, essa classe de cervejarias era tributada como as grandes, pagando 17% sobre o preço final do produto comercializado.

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Para ser elegível a redução de imposto, a cervejarias devem ter um limite de produção de até 50 mil litros por mês. Um volume pequeno, mesmo para nosso mercado iniciante, mas ainda assim uma luz no fim do túnel.

O projeto de lei ainda depende da sanção do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que assumiu o estado após a saída de Sérgio Cabral para concorrer às eleições de 2014. Além disso, a ALERJ apenas permite a redução da tarifa, a aplicação dela vai depender da vontade do governador e da Secretaria de Fazenda do Estado, que pode manter o imposto no valor atual.

Fonte ALERJ