14/05/14 | Legislação

Simples Nacional para Microcervejarias é derrotado na Câmara

Ontem ocorreu na Câmara dos Deputados a votação que decidiria sobre a inclusão das microcervejarias no Simples Nacional, um regime de tributação simplificada e direcionada a pequenos empreendedores. Mesmo contando com mais de 200 votos a favor da inclusão, a proposta foi rejeitada pela casa e agora segue pro Senado, que pode ratificar ou reformar a decisão.

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Além da pressão do Poder Executivo para a rejeição da proposta, o que desoneraria o setor de bebidas alcoólicas, ainda vistas por muitos como um vilão para a saúde e violência urbana, a votação foi muito influenciada pelas doações de grandes cervejarias aos partidos e aos deputados. Levantamento feito pelo jornalista Roberto Fonseca indica que mais de 20 milhões de reais chegaram aos fundos de campanha na última eleição.

Tabulando a votação dos deputados presentes, conseguimos ver alguns padrões. Alguns estados que possuem grande número de microcervejarias, como o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, tiveram uma forte tendência a votar a favor da proposta. Já outros, como Rio de Janeiro e São Paulo, sedes de algumas fábricas das grandes cervejarias, tiveram votações bem divididas.

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Já nos partidos, nenhuma surpresa. O PT e o PMDB, representando a vontade do Governo, votaram em peso contra a proposta, enquanto partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, votaram a favor da mesma. Não que seja algo tão simples, mas mostra que a política econômica também influencia a votação apesar da separação dos poderes.

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Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, para ser aprovado, a emenda precisaria ter 257 votos a favor. Representantes do Governo já anunciam que, mesmo com a alteração do projeto pelo Senado, a emenda não será sancionada pela presidenta, o que já desanima todo o setor.

A lista completa de votantes, por partido e estado, já está disponível no site da Câmara dos Deputados.