21/03/17 | Legislação

Niterói prepara nova legislação para nano e microprodutores de cerveja

O município de Niterói (RJ) está preparando uma revisão da sua legislação para facilitar a criação de cervejarias artesanais na cidade. O projeto foi elaborado com consultoria da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da FIRJAN e será enviado à Câmara de Vereadores em maio. Também participaram da elaboração do projeto as cervejarias Dead Dog, Araribóia, Leviathan e Mosaico Brewing.

Sandro Gomes (dir.), da Cervejaria Dead Dog, participou da elaboração do projeto.
Créditos: A Perua da Cerveja

Pelas novas regras, a abertura de novas cervejarias não dependerá de previsão específica dos Planos Urbanísticos Reginais (PUR), uma vez que a pequena produção possui baixos risco e impacto ambiental. Outro benefício será a centralização do processo de obtenção de Alvará, que hoje precisa passar por diversos órgãos da prefeitura. Uma legislação voltada para brewpubs está atualmente em elaboração pelo grupo.

Com a aprovação da nova legislação, a prefeitura emitirá um decreto definido quais critérios deverão ser atendidos pelas cervejarias receberem seu alvará. Importante lembrar que a legislação das demais esferas permanece a mesma, então todas as cervejarias deverão ser registradas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Via O Globo